Placa Mercosul: Detrans cobram mudanças alegando fraudes e preço mais alto
Alegando aumento nos preços ao consumidor, perda de arrecadação e necessidade de maior prevenção contra clonagens e outras fraudes, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) estão mobilizados para modificar a placa Mercosul.
Adotado em todo o Brasil desde o início do ano ado, o novo padrão de identificação veicular foi um dos principais temas debatidos durante o 69º Encontro Nacional dos Detrans, realizado na quarta e na quinta-feira da semana ada em Brasília (DF).
No fim do evento, os chefes de todos os Detrans do Brasil apresentaram ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) uma série de propostas para "aprimorar" a placa Mercosul - Frederico de Moura Carneiro, diretor-geral do órgão federal, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, participou do evento.
No cerne das críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito - conforme determina a Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que traz as regras gerais do novo padrão de emplacamento.
Com isso, na maioria dos Estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente - sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans.
Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais - que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente.
Conforme apuração de UOL Carros, somente o Detran-SP, dono da maior frota circulante do País, com cerca de 30 milhões de veículos, contabiliza perda anual de aproximadamente R$ 300 milhões. Essa informação consta de ofício enviado em março ao Denatran por Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran paulista e da própria AND.
"O valor da placa Mercosul é maior do que o anteriormente praticado para a placa cinza, causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans", diz comunicado da AND, que também propõe melhorias nos "requisitos de segurança para combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes" envolvendo a placa Mercosul.
Uma série de reportagens de UOL Carros denunciou que o novo formato, criado para reduzir a quantidade de clonagens e ilegalidades, teve desde sua estreia a retirada de vários elementos de segurança originalmente previstos - sob a alegação de redução nos custos feita pelo governo federal e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Veja mudanças na placa Mercosul propostas pelos Detrans:
- Inserir, no documento de licenciamento, a placa Mercosul convertida, incentivando a substituição na frota em circulação;
- Permitir que seja realizado o emplacamento em outro Estado, quando o veículo estiver em trânsito;
- Previsão de receita aos Detrans em decorrência do emplacamento no modelo Mercosul;
- Controle do estoque de insumos;
- Integração das informações sobre as placas entre os Detrans;
- Melhoria dos requisitos para credenciamento de estampadores;
- Adoção de critérios de fiscalização dos estampadores, com inclusão de requisitos adicionais dos Detrans;
- Previsão de preço público ou valor específico da placa para cada Detran, com alinhamento dos valores cobrados em cada Estado;
- Incremento de elementos de segurança da placa.
O que diz o Denatran
O mesmo comunicado da Associação Nacional dos Detrans traz fala de Frederico de Moura Carneiro.
Nela, o diretor do Denatran se diz disposto a contribuir para um "alinhamento entre os órgãos estaduais e o governo federal".
"Não conseguimos conceber uma política nacional de trânsito sem ouvir os principais atores, as pessoas que estão ali na ponta e que lidam diariamente com o cidadão, que são os Detrans. Analisando todas as demandas, vamos construir políticas com as peculiaridades de cada Estado", afirma o dirigente.
Em nota enviada à reportagem sobre as demandas dos departamentos estaduais, o Denatran reforça o discurso:
"O Departamento Nacional de Trânsito possui como política de trabalho o diálogo aberto e constante com todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Dentre as diversas oportunidades de diálogo com os Detrans, está, além do Encontro Nacional dos Detrans, o Fórum Permanente, o Encontro Nacional de Educadores e o Denatran Itinerante. Neles, são discutidos o tema tratado no referido ofício, dentre outros de suma importância para a política nacional de trânsito. O Denatran reforça a sua postura de diálogo aberto com todos os Detrans, a fim de promover alinhamentos oportunos para a garantia de um trânsito mais seguro".
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