Carro PCD: por que isenção de ICMS para automáticos só existe no papel

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu, em reunião realizada na noite de ontem, adiar mais uma vez a discussão sobre o possível aumento no limite de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de carros por pessoas com deficiência (PCD). O teto atual de R$ 70 mil é o mesmo há mais de uma década.

Cerca de dois anos atrás, o cenário era bem mais amigável para pessoas com deficiência que precisavam comprar um carro. Vários SUVs eram comercializados por R$ 70 mil e saíam por cerca de R$ 55 mil para o consumidor, com desconto de IPI e ICMS.

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Com a alta do dólar, aumento do preço da matéria-prima e falta de peças, o preço dos carros subiu exponencialmente e a realidade mudou completamente para esse público, a ponto de não ser mais possível comprar um veículo automático com o benefício completo.

Para ter direito ao desconto do ICMS, a pessoa com deficiência apta ao benefício precisa escolher um veículo que custe dentro do limite da isenção.

O problema é que modelos com essas características sumiram do mercado. O UOL Carros pesquisou os sites das montadoras e os únicos carros automáticos à venda por esse preço são os Chevrolet Onix e Onix Plus 1.0 turbo, por R$ 68.390 - e que, na teoria, sairiam por R$ 55.709. Em consulta às concessionárias, porém, a reportagem foi informada de que as vendas para o público PCD estão suspensas há cerca de quatro meses devido à falta de peças que afetou e paralisou a produção por cinco meses.

Valor defasado

O teto de R$ 70 mil para isenção do ICMS começou a valer em 2009. Se fosse reajustado pela inflação (IPCA) acumulada em todos esses anos, o valor subiria para R$ 143.836,34, bem próximo ao teto para desconto de IPI.

Por isso, vários pedidos de mudança nas regras tramitam no Congresso Nacional para aumentar o teto do ICMS e também para ampliar a validade da isenção do IPI, cujo teto hoje é de R$ 140 mil e tem validade até o fim do ano.

Vale lembrar que a isenção do IPI é pré-requisito para pessoas com deficiência solicitarem o não pagamento do ICMS, independentemente do limite.

O projeto mais recente delas, do deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), sugere que o Ministério da Economia mude o Convênio ICMS 38 - firmado entre os estados e Distrito Federal - e e o teto para R$ 100 mil.

Para a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), o valor sugerido seria justo, já que estudos de mercado considerando a inflação e os preços atuais de veículos novos apontaram que o montante deveria ser de ao menos R$ 90 mil.

A entidade, porém, também aponta outras alternativas, como fazer um reajuste através de índices oficiais, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). Nesse caso, o valor subiria para cerca de R$ 144 mil ou R$ 184 mil, respectivamente.

Outra opção seria retornar para a lei aplicada antes de 2009, que indicava que o público PCD poderia adquirir qualquer carro com as isenções, desde que o veículo entregasse até 127 cavalos de potência.

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