Gusttavo Lima fica com R$ 600 mil já pagos de show cancelado, diz contrato
Por contrato, a empresa de Gusttavo Lima tem direito a ficar com R$ 600 mil já pagos ao cantor pelo show cancelado na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais.
Isso porque uma das cláusulas do documento, obtido por Splash via Portal da Transparência da prefeitura da cidade, prevê multa de 50% da nota fiscal faturada — de R$ 1,2 milhão — em caso de suspensão ou rescisão do contrato.
Ontem, a prefeitura da cidade anunciou que tinha cancelado a apresentação, que aconteceria em 20 de junho de 2022, por conta da repercussão do cachê exorbitante pago ao artista.
A polêmica cresceu ao ser revelado que o mesmo valor — tirado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — poderia ter sido destinado às áreas de educação, saúde ou infraestrutura da cidade.
No ato do contrato, assinado em 11 de abril, Gusttavo Lima já havia recebido 50% do cachê. O restante seria pago até cinco dias antes da apresentação. Com o cancelamento, ele não precisará devolver esse valor.
Procurada pela reportagem, a assessoria do cantor ainda não se pronunciou.
Em contato com Splash, o advogado Anderson do Patrocínio explicou que a istração Pública tem uma prerrogativa para anular os próprios atos, o que inclusive já está pacificado pela Súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ou seja, o contrato pode ser anulado e os R$ 600 mil devolvidos. Mas, para isso, o processo de anulação deve obedecer alguns ritos e, na medida em que se encontra, é preciso aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Entenda o caso
O show de Gusttavo Lima no município mineiro, acordado em 11 de abril, tornou-se alvo de pedido de investigação no MPMG. O cantor receberia um cachê de R$ 1,2 milhão, o maior pago pelo município entre as contratações divulgadas no site oficial.
No contrato disponível na página da prefeitura, algumas obrigações chamaram a atenção, como a exigência de que a istração municipal seja responsável financeira pela "hospedagem no melhor hotel da região para 40 (quarenta) pessoas" da equipe do cantor.
Também foi exigido o "pagamento das diárias de alimentação da equipe técnica e banda, fixada em R$ 4 mil. O valor deveria ser pago em espécie, diretamente ao produtor da equipe de shows no dia da apresentação artística". A contratada é a Balada Eventos e Produções LTDA, empresa que representa Gusttavo Lima.
Ao todo, a prefeitura contratou R$ 2.340.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil reais) em shows através da Secretaria Municipal de Turismo, conforme é possível ver no site os contratos de seis, dos 16 shows programados.
O show de Gusttavo Lima representava mais de 50% desse valor, seguido pelos artistas Bruno e Marrone (R$ 520 mil), Israel e Rodolffo (R$ 310 mil), Di Paulo & Paulino (R$ 120 mil), João Carneiro (R$ 100 mil) e Thiago Jhonathan (R$ 90 mil).
Em nota oficial, a prefeitura da cidade mineira afirma que ainda não fez nenhum pagamento ao cantor Gusttavo Lima e que a multa prevista em contrato não será paga.
"Não haverá incidência de multa pelos cancelamentos, já que a previsão contratual exige motivos injustificados, o que não acontece no caso", diz o comunicado.
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